Termos e condições

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

 

1.            Objeto

 

1.1          As presentes condições gerais de compra (a partir de agora designada, as “Condições”), são de aplicação aos produtos de embalagem e similares (os “Produtos” ou o “Produto”) que oferece SUNBOX DISTRIBUTION, S.L. através da sua página web www.sunbox-online.com (o “Sitio Web”).

 

1.2          O Sitio Web é titularidade de SUNBOX DISTRIBUTION, S.L., sociedade espanhola, com domicilio em C/ Francesc Macià, 39-41, Polígono Industrial Can Terrers, 05830 a Garriga (Barcelona), com o N.I.F. B-63.135.172, devidamente inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Folha B-267.726, Folio 133, Tomo 35.437, Inscrição 1ª.

 

1.3          SUNBOX DISTRIBUTION, S.L. (“SUNBOX”) proporciona informação acerca dos Produtos, e oferece a possibilidade da sua adquisição através do Sitio Web. As pessoas que pretendam adquirir os Produtos deveram completar o respetivo formulário de registo prévio ao processo de compra e seguir as indicações que SUNBOX indicará através do Sitio Web.

 

1.4          As presentes Condições, junto com o Aviso Legal contido no Sitio Web, são as únicas condições aplicáveis ao uso do Sitio Web e à compra dos Produtos através da mesma e substituem a quaisquer outras condições. Em consequência, o Cliente (o “Cliente”) que aceda ao Sitio Web, se registe ou realize a compra de Produtos através do Sitio Web aceita submeter-se e fica vinculado pelas presentes Condições e o Aviso Legal tal e como são redigidas no momento em que aceda ao Sitio Web.

 

1.5          Todo Cliente que aceda e se registe no Sitio Web deve ter, pelo menos, dezoito (18) anos ou, em caso contrario, ter a autorização dos seus pais ou tutores legais.

 

1.6          O contrato formaliza-se em idioma espanhol e está regulado pela legislação espanhola, em concreto pelo Real Decreto 1/2007, de 16 de novembro, pelo que se aprova o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares (“LDCeU”) e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comercio Eletrónico (“LSSI”).

 

2.            Informação sobre os Produtos

 

2.1          As fotografias, representações gráficas ou iconográficas e vídeos relativos aos Produtos de SUNBOX, assim como nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe contidos no Sitio Web, tem por objetivo contribuir com a maior informação descritiva do Produto. SUNBOX adotará toda a precaução razoável para assegurar que a descrição dos Produtos que aparecem no Sitio Web esteja correta. Não obstante, o Cliente tem que ter em conta que tem como propósito orientar e, em consequência, carecem de carácter exaustivo, pelo que não se garante que as descrições e imagens dos Produtos sejam exatas, completas, fiáveis, atualizadas ou livres de erros.

 

2.2          SUNBOX reserva-se o direito a decidir, em cada momento, os Produtos que oferece através do Sitio Web. De este modo, SUNBOX poderá, em qualquer momento, eliminar ou introduzir Produtos, salvo disposição em contrário das Condições que estão em vigor nesse momento.

 

2.3          No caso em que, por circunstancias de força maior, um Produto não esteja disponível depois de realizada a compra, SUNBOX informará ao Cliente por correio eletrónico da anulação total ou parcial da encomenda, e por sua vez, o Cliente tem direito a que lhe seja restituído o valor que tinha pagamento pelo Produto. A anulação parcial da encomenda não tem direito à anulação na totalidade da encomenda, sem prejuízo do exercício do direito de cancelamento que corresponde ao Cliente em conformidade com o estabelecido nas presentes Condições.

 

3.            Realizar encomendas

 

Para realizar uma encomenda, o cliente deve seguir uma serie de simples instruções que aparecem no Sitio Web.

3.1.        O cliente deverá selecionar os produtos que deseja comprar por pack ou individual segundo o produto desejado. Uma vez finalizada a eleição do produto, deve clicar o botão “Adicionar ao carro”

3.2.        Uma vez selecionado o produto, o cliente tem a opção de escolher os artigos compatíveis que cada produto ofereça em cada caso. Uma vez finalizada a escolha do produto, deve clicar no botão “adicionar ao carro”.

3.3          Esses produtos se adicionaram automaticamente no carro de compras do cliente, situado no lado superior direito, indicando o preço dos produtos que adicionou. O cliente pode consultar em qualquer momento todos os itens que contém o seu carro de compras.

3.4.        O processo de adicionar outros produtos ao carro se realizará do mesmo modo.

3.5          Uma vez finalizada a compra o cliente deve clicar sobre o seu carro (situado no lado superior direito), irá aparecer o resumo da compra e deverá clicar no botão “Finalizar compra”

3.6          O cliente deve registar-se para poder realizar a encomenda. Se é um novo usuário, deverá preencher os campos requeridos no login. Se já é um usuário registado, deverá clicar sobre a janela cliente registado e introduzir a sua direção de mail e a sua password.

3.7          Uma vez registado o cliente deverá escolher entre recolha em armazém ou envio. Temos dois tipos de envio, ENVIO STANDARD (3-6 dias úteis) ou ENVIO EXPRESS (2-3 dias úteis) que acresce um suplemento de 10€. Se escolher recolha em armazém, deverá escolher a direção de nosso armazém.

3.8          A seguir, o cliente deverá escolher o método de pagamento. Se o cliente dispõe de um código promocional deve introduzir nesse momento para que se aplique o desconto correspondente antes de proceder ao pagamento da encomenda. Para envios da encomenda permite-se o pagamento com cartão bancário, Paypal ou transferência bancaria. Se o cliente escolher recolha em armazém, tem ao dispor os métodos anteriormente descritos mais o pagamento em dinheiro na recolha.

3.9.        O cliente verá um resumo detalhado da sua compra: os produtos e quantidades que encomendou, o valor total (incluindo impostos e gastos de envio), a direção de envio ou a direção de nosso armazém (para encomendas com recolha em armazém), a forma de pagamento, a forma de envio e um campo onde o cliente poderá indicar anotações respeitantes à encomenda. Todos estes dados podem modificar-se mediante o botão modificar (localizado ao lado das diversas seções de detalhe da encomenda). Em caso de realizar o pagamento por transferência bancaria, o cliente verá debaixo do detalhe da encomenda, o número de conta bancaria onde deve realizar o pagamento.

3.10.      Finalmente, o cliente deverá clicar o botão “Confirmar compra”, situado debaixo do detalhe da encomenda. Receberá um e-mail de confirmação da sua encomenda.

3.11       Ao formalizar uma encomenda, o Cliente reconhece e declara que leu na integra as presentes Condições. O Cliente formaliza uma encomenda de Produtos através do Sitio Web fazendo clicar sobre o botão “Realizar a encomenda” no final do processo de compra.

3.12       Uma vez enviada a encomenda, aparecerá uma página com a frase “Obrigado pela sua compra” e nas 24 horas seguintes à receção da aceitação por parte de SUNBOX, o Cliente receberá na direção de correio eletrónico que facilitou à SUNBOX, um recibo confirmando a receção da aceitação junto com um resumo das Condições, informação sobre as caraterísticas dos Produtos adquiridos, o preço, a forma de pagamento e a informação sobre os gastos de envio.

3.13       Se a confirmação da encomenda não chegar dentro das 24 horas seguintes à sua formalização, o Cliente pode colocar-se em contato com SUNBOX para obter assistência, mediante correio eletrónico à direção orders@sunbox-online.com ou por telefone + 34 93 861 32 83. Os Clientes também poderão contatar a SUNBOX quando tenham qualquer dúvida em relação à sua encomenda. Para um serviço mais rápido, aconselha-se aos Usuários ter disponível o seu número de encomenda.

 

4.            Envio e Entrega

 

4.1          As encomendas são vistas, processadas e entregues nos dias úteis e durante o horário de atenção ao público das 8h às 18h. As encomendas efetuadas à sexta-feira fora do horário de atenção ao público ou no fim de semana e feriados são vistas no dia útil seguinte.

4.2          Os gastos de envio são por conta do Cliente e são colocados na fatura.

4.3          O prazo de entrega máximo dos Produtos é de 30 dias seguidos desde a celebração do contrato.

Os envios a Espanha (península) são de aproximadamente de 2 a 6 dias úteis uma vez confirmado o pagamento por parte do Cliente. Envios internacionais, o prazo de entrega pode ser de entre 3 a 7 dias úteis, dependendo do destino, o serviço selecionado e a empresa de transporte indicada. Uma vez entregue a encomenda ao serviço de transporte, o Cliente receberá um aviso por correio eletrónico com o número de seguimento do envio.

SUNBOX não se responsabiliza pelos atrasos nas entregas das encomendas, ou na impossibilidade de se realizar, quando a causa seja de acontecimentos de força maior, e que esteja fora do controlo da SUNBOX. Entre outras causas, entendemos que existe força maior nos seguintes casos: acidentes, greves, revoltas, ameaças ou ataques terroristas, incendio ou explosão, causas meteorológicas ou desastres naturais tais como tempestades, inundação, terremoto, inundação, epidemia, assim como qualquer problema alheio à SUNBOX nos meios de transporte ou sistemas de telecomunicação. na medida do possível, uma vez terminada a causa de impossibilidade ou atraso, SUNBOX fará todo o possível para realizar as suas atividades comerciais e poder cumprir com as suas obrigações e envios.

4.4          Todas as compras estão sujeitas a uma previa autorização do banco. Só se processarão as compras com autorização previa. Se a encomenda não pode ser processada, o Cliente receberá um correio eletrónico.

4.5          Para qualquer consulta referente à entrega da sua encomenda, pode contatar com SUNBOX, através do telefone [+ 34 93 861 32 83] ou por correio eletrónico customerservice@sunbox-online.com.

 

5.            Forma de pagamento

 

As formas de pagamento aceites por SUNBOX são as seguintes:

5.1          Cartão

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

-               Visa

-               MasterCard

-               American Express

Os Produtos serão cobrados no momento de realização da encomenda.

Para segurança do Cliente, o nome e direção de faturação do Cliente deve coincidir com os de o cartão de crédito usada para realizar o pagamento. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer encomenda que não satisfaça estes critérios.

Todos os titulares de cartões de crédito estão sujeitos a comprovações de validação e autorização por o emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do Cliente por qualquer motivo não autoriza o pagamento a nosso favor, mesmo que seja com carácter prévio ou posterior a um pagamento, não responsabilizamos por nenhum atraso ou falta de entrega.

 

5.2          Paypal

 

Paypal vinculado ao seu cartão de débito, crédito ou conta bancaria a sua conta Paypal não aplica custos exceto em caso de conversão de divisas.

 

5.3          Transferência bancaria

 

Una vez realizado o pagamento, o Cliente deverá remeter a justificação de pagamento, indicando o seu número da encomenda por correio eletrónico orders@sunbox-online.com ou por fax +34 93 879 54 00.

 

Dados bancários:

 

Beneficiário: SUNBOX DISTRIBUTION, S.L.

Entidade: a CAIXA

IBAN: ES80-2100-3080-1122-0036-0214

BIC/SWIFT: CAIXESBBXXX

 

Sua encomenda será enviada depois de recebida a transferência, ou o documento credenciado do mesmo.

 

5.4          Em dinheiro ao recolher

 

O Cliente pode escolher a opção de recolher pessoalmente os Produtos adquiridos, dirigindo-se à direção seguinte:

 

C/ Francesc Macià, 39-41,

Polígono Industrial Can Terrers,

05830 a Garriga (Barcelona)

 

Esta modalidade de pagamento deve ser indicada no momento da realização da encomenda e o valor da compra deverá ser o exato no momento de recolha já que não se dispõe de caixa. Para recolher o Produto será necessário que o Cliente tenha recebido por via telemática um aviso junto com um número que confirmem que o Produto está pronto para ser entregue.

 

6.            Gastos de envio

 

6.1          Os gastos de envio calcula-se com base na quantidade de produto comprado, ou volume que ocupa e o destino.

6.2          As Ilhas Canarias, Ceuta e Melilla não formam parte do território aduaneiro da União Europeia, de modo que os envios podem estar sujeitos a impostos e/ou direitos aduaneiros. Na maioria dos casos, as taxas se cobram no momento da entrega da mercadoria, é possível que o Cliente receba uma notificação por correio solicitando-lhe que se dirija pessoalmente para creditar as ditas taxas para poder receber a mercadoria. O valor das taxas pode variar segundo peso/valor da encomenda. No caso dos envios a Canarias, SUNBOX inclui no custo do envio o Documento Único Administrativo (“DUA”) de exportação, e na entrega do Produto, o Cliente/destinatário deverá creditar o DUA de Importação e o Imposto General Indireto Camarário (“IGIC”).

 

7.            Consultas sobre encomendas

 

7.1          Sem prejuízo do estabelecido no ponto 4.5 das presentes Condições, o Cliente que tenha criado uma conta em www.sunbox-online.com poderá comprovar o estado das suas encomendas visitando a página “Minhas Encomendas” na secção “Minha Conta”.

7.2          Quando o Cliente clicar sobre a página “Estado da minha Encomenda”, irá requerer que aceda com a sua direção de correio e password. A página de resumo de encomendas informará detalhadamente ao Cliente sobre as suas encomendas vigentes e anteriores. Uma vez enviada a encomenda, mostrará o correspondente número de seguimento, no caso de estar disponível.

 

8.            Cancelar encomendas

 

8.1          SUNBOX poderá cancelar as encomendas pelos seguintes motivos:

 

            -              Impossibilidade de processar a informação de pagamento.

 

-              Impossibilidade de efetuar a entrega na direção facilitada.

 

-              Cancelamento a pedido do Cliente.

 

-              Artigos não disponíveis.

 

9             Outras características da compra

9.1          os envios realizam-se mediante serviço de volumes ou grupagem.

9.2          os custos de envio incluem em todos os casos o Imposto sobre o Valor Acrescido (IVA).

9.3          Entende-se como envio a entrega dos Produtos na direção especificada pelo Cliente durante o processo de realização da encomenda.

9.4          SUNBOX entrega os encomendas ao serviço de transporte num prazo máximo de 48 horas.

 

10.          Direito de desistir

 

10.1       O Cliente poderá exercer o direito de desistir sem indicar o motivo e devolver o Produto a SUNBOX num prazo de catorze (14) dias desde o dia em que adquira a posse material do Produto.

10.2       Para isso, iremos requerer ao Cliente que notifique por escrito à SUNBOX à direção de correio eletrónico customerservice@sunbox-online.com  indicando os dados necessários para localizar a encomenda em questão. E quando a SUNBOX receber o correio eletrónico com os dados da encomenda, irá comunicar ao Cliente o procedimento a seguir.

10.3       Para informação adicional sobre o conteúdo e instruções para o exercício do direito de desistir, por favor, contacte com nosso serviço de atenção ao Cliente.

10.4       o direito de desistir não será aplicável a entrega dos seguintes Produtos:

  • Confecionados conforme as especificações do Cliente ou claramente personalizados.
  • Que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente.

-              Invioláveis que não sejam aptos para ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que foram desembalados depois da entrega.

 

11.          Efeitos de desistir

 

11.1       O Cliente deverá enviar o Produto, em perfeito estado, à direção que indicar SUNBOX, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias seguidos a partir da data em que comunique a sua decisão de desistir à SUNBOX. Nestes casos, SUNBOX reembolsará ao Cliente todos os gastos da compra original salvo o custo direto da devolução dos Produtos, que será assumido pelo Cliente. Mesmo assim, o Cliente só será responsável da diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação dos mesmos diferente à necessária para estabelecer a sua natureza, suas características ou o seu funcionamento.

11.2       SUNBOX utilizará os mesmos modos de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial.

SUNBOX pode reter o reembolso até que tenha recebido o/os Produto/s devolvidos pelo Cliente ou até que o Cliente entregue a prova de fazer devolução do/dos Produto/s, em função do que se realize primeiro.

 

12.          Garantia

 

12.1       SUNBOX responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no Produto durante um prazo de dois (2) anos desde a entrega. Por isso, se o Produto estiver defeituoso será SUNBOX quem se encarregará de recolher e trocar por outro de idênticas Condições, ficando com o encargo dos custos associados a esta devolução e troca (com exceção dos gastos adicionais resultantes de escolher uma entrega urgente, em que neste caso o Cliente deverá assumir o custo extra).

12.2       Para poder gerenciar a reclamação, o Cliente deverá notificar a SUNBOX por correio eletrónico à direção customerservice@sunbox-online.com o motivo da reclamação, o número de encomenda, a guia de transporte, assim como fotografias do Produto danificado ou errado para que se possa verificar a situação. Para exercer o direito de garantia, deverá enviar o comprovante de compra ou guia de transporte.

Uma vez recebida esta informação, SUNBOX irá contatar o Cliente para explicar-lhe o procedimento a seguir.

12.3       o Cliente deverá informar a SUNBOX da falta de conformidade do Produto no prazo de dois (2) meses desde que teve conhecimento dela.

12.4       em caso que não seja objetivamente possível substituir o Produto por outro da mesma classe, SUNBOX procederá à devolução do preço do mesmo.

12.5       em nenhum caso a garantia prevista no ponto 12.1 irá cobrir o uso negligente ou violento do Produto ou os danos derivados da manipulação ou intervenção do Produto.

É igualmente importante que se siga sempre as eventuais instruções de uso ou instalação dos Produtos que sejam entregues, e em caso de dúvida, deve contatar a SUNBOX para receber acessoriamente sobre o uso do Produto.

 

13.          Impostos

 

Os preços incluem em todos os casos o Imposto sobre o Valor Acrescido (IVA), assim como qualquer imposto ou taxa que seja aplicável.

 

14.          Preços

 

Os Produtos são vendidos ao preço que se indica, sendo vigente o que se recolhe no momento da confirmação da encomenda por parte do Cliente.

 

15.          Validade

 

SUNBOX reserva-se o direito a modificar preços, artigos, orçamentos e outras Condições comerciais sem aviso prévio.

 

16.          Renuncia

 

16.1       A falta de requerimento por parte de SUNBOX do cumprimento restrito por parte do Cliente de alguma das obrigações assumidas pelo Cliente em virtude de um contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício por parte de SUNBOX dos direitos ou ações que possam corresponder em virtude do dito contrato ou das Condições, não supõe renuncia nem limitações alguma em relação com os ditos direitos ou ações nem exonerará ao Cliente de cumprir com tais obrigações.

16.2       Nenhuma renuncia por parte de SUNBOX a um direito ou ação concreta supõe uma renuncia a outros direitos ou ações derivados de um contrato ou das Condições.

 

17.          Modificação das Condições

 

SUNBOX reserva-se o direito a rever e modificar as presentes Condições em qualquer momento. O Cliente estará sujeito às Condições vigentes no momento em que use o Sitio Web o efetue cada encomenda, salvo que por lei ou decisão de organismos governamentais SUNBOX deve realizar alterações com carácter retroativo em ditas Condições, em cujo caso, as possíveis alterações afetarem também as encomendas que o Cliente tenha feito previamente.

18.          Reclamações, comentários e sugestões

 

18.1       Coloca-se à disposição dos Clientes uma folha de reclamações que se poderá solicitar enviando um correio eletrónico à direção customerservice@sunbox-online.com.

18.2       Igualmente, o Cliente poderá comunicar qualquer dúvida, sugestão ou comentário a nosso serviço de atenção ao Cliente no horário de atenção ao público à direção de correio eletrónico customerservice@sunbox-online.com ou por telefone +34 93 861 3283.

 

19.          Proteção de dados

 

19.1       Para os devidos efeitos do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de dados de Carácter Pessoal (“LOPD”), SUNBOX informa ao Cliente, quanto aos dados pessoais informados em qualquer momento e de forma voluntaria a nossa empresa ou aos nossos empregados, serão incluídos em um ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal criado e mantido sobre a responsabilidade de SUNBOX e serão tratados com a exclusiva finalidade de tramitar a sua solicitação de encomenda, assim como consultas ou sugestões formuladas pelo Cliente.

19.2       O Cliente poderá exercitar em qualquer momento o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, dirigindo o seu pedido direção de correio eletrónico customerservice@sunbox-online.com.

19.3       Para que a informação que contém nossos ficheiros esteja sempre atualizada e não contenha erros, solicitamos ao Cliente que nos comunique, com a maior brevidade, as modificações e retificações dos seus dados de carácter pessoal.

19.4       Informamos que foram adotadas todas as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessárias para garantir a proteção dos seus dados de carácter pessoal e evitar a sua alteração, perca, tratamento e/ou acesso não autorizado, dado conta do estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, todo ele, conforme o estabelecido no LOPD e no seu Regulamento de desenvolvimento.

19.5       Salvo nos campos em que expressamente se indique o contrario, a entrega de informação requerida nos formulários de solicitação de dados tem carácter obrigatório para a correta gestão das encomendas, consultas e sugestões formulado pelo Cliente. A falta de cumprimento dos campos determinados como obrigatórios, ou o fornecimento de dados incorretos, impossibilitará que SUNBOX possa organizar corretamente os mesmos.

 

20.          Lei aplicável e jurisdição

 

20.1       As presentes Condições regem-se e interpretam de acordo com a lei espanhola.

 

20.2       As partes acordam submeter a decisão do assunto levantado aos Julgados e Tribunais da cidade de Granollers (Espanha) salvo no caso em que o Cliente seja um consumidor nos efeitos do artículo 3 LDCeU, em cujo caso serão competentes os Julgados e Tribunais do domicilio do Cliente ou de SUNBOX, segundo escolha o Cliente.

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